Curso de Extensão, Atualização e Capacitação

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
E DIREITOS FUNDAMENTAIS:
da teoria à prática

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APRESENTAÇÃO

O Instituto de Hermenêutica Jurídica (IHJ), em parceria com a Escola Superior de Advocacia (ESA) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Rio Grane do Sul (OAB/RS), promove a realização do Curso de Extensão, Atualização e Capacitação “Controle de Constitucionalidade e Direitos Fundamentais: da teoria à prática”, com duração de 60 (sessenta) horas-aula e vagas limitadas.

JUSTIFICATIVA

Passados vinte anos desde o advento da Constituição de 1988, é preciso reconhecer que, em certa medida, muito se avançou com a instauração do modelo do Estado Democrático de Direito. Trata-se, com efeito, de uma importante conquista democrática, que ganhou forma a partir do desenvolvimento e consolidação do neoconstitucionalismo, ou constitucionalismo contemporâneo, no interior do qual as Constituições assumiram um papel central e ao Poder Judiciário – incluindo-se, aqui, todos os atores jurídicos – foi atribuída a difícil missão de efetivar os direitos fundamentais e de garantir as bases do regime democrático.

Nesse contexto, em que aumentam exponencialmente as demandas judiciais, diante do surgimento de uma série de novas situações jurídicas – nas quais o público se confunde com o privado – resultantes da complexidade impressa na sociedade contemporânea, fortemente influenciada pela globalização e pela lógica do mercado, o direito passa a ocupar lugar de destaque no cenário político, econômico e social, na medida em que a ele compete solucionar – da melhor maneira possível – os conflitos e dilemas que aflingem as relações humanas neste início de século XXI.

No Brasil, embora tardiamente, o direito constitucional conquista cada vez mais espaço, de modo que os tribunais passam a ser chamados, gradativamente, para concretizar os direitos fundamentais previstos na Constituição, garantindo, por exemplo, a implementação de políticas públicas em conformidade com as promessas constitucionais.

Observa-se, assim, uma nítida e radical mudança no perfil dos atores jurídicos, que precisam – além de um saber técnico e especializado – inevitavelmente de um conhecimento profundo acerca da Constituição e, sobretudo, de suas implicações no direito ordinário, tendo em vista a crescente evolução da jurisprudencial constitucional nas mais diversas áreas jurídicas.

Nesse sentido, o controle de constitucionalidade – seus modelos, técnicas e mecanismos – aparece como um dos mais importantes instrumentos – talvez o mais importante na atualidade –, cujo adequado manejo é de responsabilidade de todos os atores jurídicos comprometidos com a prestação da justiça, especialmente os advogados e procuradores, visto que se encontra diretamente vinculado à garantia e efetivação dos direitos fundamentais, desde a esfera do juiz singular até o âmbito dos tribunais e cortes superiores.

Todavia, ainda é evidente e indiscutível que muito se precisa avançar no campo da jurisdição constitucional em terrae brasilis, tendo em vista o notável déficit que os profissionais em geral apresentam no que diz respeito à utilização dos inúmeros mecanismos de controle de constitucionalidade nas mais diversas áreas do direito e, também, ao acompanhamento da evolução da jurisprudência constitucional.

Desse modo, levando em conta o compromisso social que o Instituto de Hermenêutica Jurídica (IHJ) e a Escola Superior de Advocacia (ESA) mantêm com a comunidade jurídica, a parceria ora apresentada, consistente na realização do Curso de Atualização então proposto, exsurge como uma importante alternativa na difícil tarefa de se repensar o direito – crítica e autenticamente –, superando-se o modelo jurídico liberal, as posturas individualistas e as tradicionais teorias normativistas, em busca da construção de um paradigma voltado à transformação e emancipação social.

OBJETIVOS:

(1) apresentar uma visão atualizada, crítica e pragmática das principais e mais controvertidas questões relativas ao controle de constitucionalidade e aos direitos fundamentais no cenário jurídico nacional e internacional;

(2) capacitar os profissionais para o desempenho de uma atividade técnico-jurídica do mais alto nível, adequada aos avanços ocorridos na doutrina constitucional contemporânea e na jurisprudência das cortes superiores, especialmente do Supremo Tribunal Federal, e dos principais tribunais do país;

(3) difundir a importância do controle de constitucionalidade no direito contemporâneo e aprimorar sua aplicação às mais diversos áreas do conhecimento jurídico – Processo Legislativo, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Penal, Direito Civil, Direito Processual Penal, Direito Processual Civil, Direito do Trabalho, etc. –, a partir da perspectiva dos direitos fundamentais;

(4) atualizar e qualificar os atores jurídicos, especialmente os profissionais inscritos junto à Ordem dos Advogados do Brasil, contribuindo, desse modo, para a construção de um novo e mais aperfeiçoado modelo de jurisdição constitucional.

PÚBLICO-ALVO:

Estudantes de graduação e pós-graduação, bacharéis, advogados, procuradores, defensores, juízes, promotores e demais interessados.

VAGAS LIMITADAS:

Mínimo de 20 (vinte) e máximo de 35 (trinta e cinco) alunos.

CARGA HORÁRIA:

60 (sessenta) horas-aula

CERTIFICADOS:

Serão emitidos certificados apenas para os participantes com o mínimo de 75% (setenta e cinco por cento) de freqüência.

PERÍODO:

Todas às terças-feiras de abril, maio e junho, das 19 às 22h20min.

LOCAL:

Escola Superior de Advocacia (ESA)
Rua dos Andradas, 1276 | 13° andar
Centro | Porto Alegre | RS

COORDENAÇÃO EXECUTIVA:

André Karam Trindade
Roberta Magalhães Gubert

COORDENAÇÃO CIENTÍFICA:

Jânia Maria Lopes Saldanha
José Luis Bolzan de Morais
Lenio Luiz Streck

CO-REALIZAÇÃO:

Instituto de Hermenêutica Jurídica (IHJ)
Escola Superior de Advocacia (ESA)
Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Rio Grande do Sul (OAB/RS)

MAIORES INFORMAÇÕES:

Escola Superior de Advocacia (ESA)
Rua dos Andradas, 1276 | 13° andar
Centro | Porto Alegre | RS
Tel: (51) 3225 6920 | (51) 3221 3140
E-mail: esa@oabrs.org.br